Execução Fiscal 0033278-77.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MINI TRANSPORTES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0033278-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mini Transportes S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(63)

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:38

Sentença

•16/10/2024, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0033278-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mini Transportes S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:34

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:11

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

01/09/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 13:31

Prazo em Curso

26/07/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 17:34

Processo Desarquivado

28/04/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 08:46

Arquivado Provisoriamente

03/04/2017, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:40

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:40

Despacho

•06/02/2017, 08:02