Execução Fiscal 0033286-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

P. D. REES JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033286-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P. D. Rees Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:09

Sentença

•16/10/2024, 11:19

25/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033286-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P. D. Rees Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:43

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 14:06

Juntada de Mandado

15/09/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:34

Prazo em Curso

01/08/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2017, 18:46

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 16:16

Processo Desarquivado

17/04/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2017, 04:29

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 17:44

HP/Baixa da parte

27/01/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 16:44

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:56

Juntada de Mandado

24/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 17:44

Despacho

•26/01/2017, 08:18