Execução Fiscal 0034123-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRO JOSE DA SILVA MULLER-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034123-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandro José da Silva Muller-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:19

Sentença

•16/10/2024, 11:23

25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034123-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandro José da Silva Muller-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:31

Juntada de NULL

14/08/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:33

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2017, 12:29

Autos preparados para expedição

10/04/2017, 17:38

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 07:57

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de NULL

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Mandado

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:52

Juntada de Mandado

30/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Despacho

•10/04/2017, 07:58