Execução Fiscal 0034417-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSPALMA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034417-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transpalma Representações e Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:10

Sentença

•16/10/2024, 11:21

25/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034417-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transpalma Representações e Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:21

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:45

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:57

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 20:46

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 13:13

Juntada de Mandado

24/09/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:52

Prazo em Curso

28/08/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:31

Expedição em análise para assinatura

24/08/2018, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:56

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:57

Expedição de Carta.

17/05/2018, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:52

Expedição de Carta.

26/10/2017, 17:50

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 17:32

HP/Baixa da parte

19/10/2017, 15:13

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 11:26

Juntada de NULL

17/06/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:26

Juntada de Mandado

17/06/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:25

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00