Execução Fiscal 0052246-58.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2003

Valor da Causa

R$ 172,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIAMANTINA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052246-58.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Diamantina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:05

Sentença

•23/10/2024, 08:50

25/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052246-58.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Diamantina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

21/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 11:49

Juntada de Informações

22/03/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 15:13

Processo convertido em eletrônico

26/11/2018, 15:12

Juntada de NULL

26/11/2018, 15:06

Documento Digitalizado

07/05/2015, 15:36

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:46

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 15:49

Juntada de Mandado

11/03/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2003, 12:00

Despacho

•18/05/2022, 09:46

Despacho

•26/11/2018, 15:08