Execução Fiscal 0051848-77.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0051848-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051848-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Alves da Silva Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:16

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:08

Sentença

•23/10/2024, 08:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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