Execução Fiscal 0060514-67.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.607,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO SERGIO CACHO

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0060514-67.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Sérgio Cacho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:16

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:08

Sentença

•23/10/2024, 08:54

26/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0060514-67.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Sérgio Cacho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:16

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

10/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 18:34

Processo convertido em eletrônico

15/02/2019, 18:10

Documento Digitalizado

16/06/2015, 15:37

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:49

Conclusos para despacho

24/07/2014, 13:49

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2010, 13:20

Recebimento do Processo no Cartório

01/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

23/08/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:56

Interlocutória

•10/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:25

Despacho

•19/05/2020, 08:56

Despacho

•15/02/2019, 18:09