Execução Fiscal 0248049-08.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0248049-08.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248049-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JORGE CARLOS ESPINDOLA DOMINGUES - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:25

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:13

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:39

Sentença

•24/10/2024, 09:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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