Execução Fiscal 0254471-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.515,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ MENEZES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0254471-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SERGIO LUIZ MENEZES DE LIMA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:43

Sentença

•24/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0254471-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SERGIO LUIZ MENEZES DE LIMA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:32

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2014, 12:31

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2014, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2014, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:49

Despacho

•08/03/2018, 09:53