Execução Fiscal 0259694-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 437,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CACIMBA SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259694-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CACIMBA SORVETES LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:44

Sentença

•24/10/2024, 09:16

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legal

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02/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259694-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CACIMBA SORVETES LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:26

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:48

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 17:38

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•08/04/2016, 07:36

Despacho

•07/04/2011, 14:08