Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802218-50.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.088,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

GISLAINE DE ARAUJO KOBAYASHI OLMEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDYLSON DURÃES DIAS

OAB/MS 12259·CPF·Representa: Autor

ALYNE FRANÇA MOTA

OAB/MS 19145·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(192)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:41

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:33

Documento Digitalizado

23/02/2026, 10:32

Juntada de Ofício

27/01/2026, 17:51

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:30

Informação do Sistema

16/01/2026, 11:59

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2025, 09:09

Prazo em Curso

16/12/2025, 11:54

Prazo em Curso

05/12/2025, 19:08

Documento Digitalizado

05/12/2025, 19:05

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:47

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:04

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:19

Outras Decisões

21/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:41

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:14

Recebida petição inicial

04/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:51

Evolução da Classe Processual

03/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0802218-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine de Araujo Kobayashi Olmedo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:42

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2024, 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Sendo assim, diante Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Sendo assim, diante Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Intimando a parte re Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PROFESSOR CONCURSADO QUE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Proces Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtua

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtua

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802218-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:39

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/09/2023, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 15:05

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:19

Registro de Sentença

23/08/2023, 17:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 17:19

Expedição de NULL.

14/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 18:20

Prazo em Curso

26/04/2023, 03:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0802218-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine de Araujo Kobayashi Olmedo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

25/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 15:29

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 04:27

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2023, 11:35

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0802218-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine de Araujo Kobayashi Olmedo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISLAINE DE ARAUJO KOBAYASHI OLMEDO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRAND

15/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 15:51

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:43

Registro de Sentença

13/03/2023, 18:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 18:43

Expedição de NULL.

13/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2022, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2022, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 09:00

Emissão da Relação

05/07/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:07

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/04/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 18:12

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2022, 18:12

Correção de Classe - Entrada

08/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão

08/02/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 07:17

Informação do Sistema

07/02/2022, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 18:55

Despacho

•13/12/2022, 13:20

Despacho

•26/01/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:00

Sentença

•13/03/2023, 18:43

Despacho

•20/04/2023, 16:56

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:39

Sentença

•23/08/2023, 17:19

Despacho

•05/10/2023, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 16:17

Despacho

•30/10/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2024, 14:14

Interlocutória

•21/08/2025, 15:19

Despacho

•25/03/2026, 08:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/03/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:23

Despacho

•13/12/2022, 13:20

Despacho

•26/01/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:00

Sentença

•13/03/2023, 18:43

Despacho

•20/04/2023, 16:56

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:39

Sentença

•23/08/2023, 17:19

Despacho

•05/10/2023, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 16:17

Despacho

•30/10/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2024, 14:14

Interlocutória

•21/08/2025, 15:19

Despacho

•25/03/2026, 08:18

Despacho

•26/03/2026, 08:26

Despacho

•07/04/2026, 08:55

Despacho

•07/05/2026, 09:59