Execução Fiscal 0803173-14.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.901,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VITALINO SOARES PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:38

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitalino Soares Pinto - réu-revel Processo 0803173-14.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitalino Soares Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:38

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitalino Soares Pinto - réu-revel Processo 0803173-14.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitalino Soares Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 09:31

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:02

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:21

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 21:54

Declarada incompetência

09/05/2022, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:48

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:37

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2021.

26/05/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 18:27

Prazo em Curso

14/10/2020, 14:40

Documento Digitalizado

14/10/2020, 14:39

Juntada de NULL

14/10/2020, 14:38

Prazo em Curso

04/08/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 13:18

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 13:18

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:26

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:09

Conclusos para decisão

30/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 05:49

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2019, 16:55

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:54

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:54

Juntada de NULL

29/03/2019, 16:54

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:53

Prazo em Curso

01/02/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:08

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:07

Conclusos para despacho

20/06/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2018, 11:42

Documento Digitalizado

31/01/2018, 11:40

Documento Digitalizado

31/01/2018, 11:40

Juntada de NULL

31/01/2018, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2017, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 23:30

Documento Digitalizado

10/10/2017, 13:08

Juntada de NULL

10/10/2017, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2017, 17:58

HP/Baixa da parte

02/10/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2017, 17:54

Prazo em Curso

02/10/2017, 17:44

Desapensado do processo número do processo

02/10/2017, 17:30

Documento Digitalizado

02/10/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 16:11

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 18:18

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 18:18

Processo Desarquivado

24/08/2017, 17:29

Arquivado Provisoriamente

18/05/2017, 11:44

Processo Desarquivado

17/03/2017, 18:49

Apensado ao processo numero do processo

31/01/2017, 18:03

Arquivado Provisoriamente

30/01/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 15:28

Conclusos para decisão

19/10/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:51

Documento Digitalizado

19/10/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 13:43

Juntada de NULL

14/10/2016, 17:51

Prazo em Curso

04/08/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 16:13

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 16:13

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 14:41

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 13:35

Documento Digitalizado

20/07/2016, 13:32

Prazo em Curso

11/07/2016, 12:03

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/07/2016, 12:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

20/06/2016, 14:38

Prazo em Curso

20/06/2016, 14:30

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 14:29

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 14:29

Autos preparados para expedição

06/06/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:54

Conclusos para decisão

29/03/2016, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2016, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2015, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:52

Despacho Saneador

22/10/2015, 18:51

Conclusos para despacho

23/09/2015, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2015, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2015, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 14:07

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/04/2015, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 17:40

Juntada de NULL

01/04/2015, 17:39

Juntada de Mandado

01/04/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 14:16

Prazo em Curso

06/03/2015, 15:34

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 09:51

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 14:49

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2014, 11:09

Conclusos para decisão

24/09/2014, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2014, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2014, 13:51

Juntada de NULL

03/09/2014, 18:50

Juntada de NULL

03/09/2014, 18:50

Juntada de Mandado

03/09/2014, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:49

Prazo em Curso

05/06/2014, 18:48

Expedição de Mandado.

05/06/2014, 15:03

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 17:42

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 18:10

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 10:20

Conclusos para despacho

12/05/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2014, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2014, 17:49

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 14:00

Determinada Requisição de Informações

06/02/2014, 13:59

Conclusos para despacho

13/01/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

07/01/2014, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/07/2013, 12:00

Despacho

•25/01/2024, 16:21

Despacho

•09/05/2023, 16:56

Interlocutória

•09/05/2022, 21:54

Despacho

•25/09/2021, 16:46

Despacho

•23/08/2019, 16:09

Despacho

•12/09/2018, 10:17

Despacho

•21/02/2018, 15:37

Despacho

•27/01/2017, 15:28

Despacho

•31/05/2016, 17:54

Interlocutória

•22/10/2015, 18:51

Despacho

•07/08/2015, 14:07

Despacho

•13/04/2015, 10:23

Interlocutória

•22/10/2014, 11:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:21

Despacho

•25/01/2024, 16:21

Despacho

•09/05/2023, 16:56

Interlocutória

•09/05/2022, 21:54

Despacho

•25/09/2021, 16:46

Despacho

•23/08/2019, 16:09

Despacho

•12/09/2018, 10:17

Despacho

•21/02/2018, 15:37

Despacho

•27/01/2017, 15:28

Despacho

•31/05/2016, 17:54

Interlocutória

•22/10/2015, 18:51

Despacho

•07/08/2015, 14:07

Despacho

•13/04/2015, 10:23

Interlocutória

•22/10/2014, 11:09

Despacho

•27/05/2014, 10:20

Despacho

•06/02/2014, 13:59

Despacho

•02/08/2013, 10:05