Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822010-24.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.519,62

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO MENA BARRETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:53

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:16

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 19:38

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:22

Todas as movimentações(129)

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:53

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:21

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 19:38

Despacho

•15/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:16

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 19:38

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:35

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:38

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 20:08

Documento Digitalizado

30/04/2025, 20:04

Documento Digitalizado

30/04/2025, 20:04

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:14

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:31

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:28

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822010-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Mena Barreto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 81/82: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.519,62), atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, 10 dias."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822010-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Mena Barreto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 81/82: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.519,62), atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, 10 dias."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822010-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Mena Barreto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 81/82: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.519,62), atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, 10 dias."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 09:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:31

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:04

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:24

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 10:12

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:00

Prazo em Curso

02/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:39

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:28

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/07/2023, 19:14

Registro de Sentença

10/07/2023, 19:14

Expedição de NULL.

10/07/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:05

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2022, 15:24

Prazo em Curso

31/03/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:28

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2022, 10:06

Prazo em Curso

08/12/2021, 13:27

Juntada de Mandado

08/12/2021, 13:27

Juntada de NULL

08/12/2021, 13:26

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 19:02

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 19:13

Tutela Provisória

12/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 10:22

Informação do Sistema

09/11/2021, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2021, 10:22

Correção de Classe - Entrada

09/11/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 10:10

Interlocutória

•31/10/2024, 19:31

Despacho

•29/02/2024, 19:36

Sentença

•10/07/2023, 19:14

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 15:15

Despacho

•09/03/2023, 19:03

Despacho

•01/07/2022, 19:02

Interlocutória

•12/11/2021, 19:13