Procedimento Comum Cível 0842816-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.702,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JANE POMPEO MARTINS

CPF

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

MIDWAY S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENISE ROLDAN MELGAREJO

OAB/MS 22321·CPF·Representa: Autor

ADEMIR CALONGA DA SILVA

OAB/MS 13168·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/MS 14008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

24/09/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 16:21

Despacho

•27/08/2025, 15:51

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

24/09/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2025, 16:28

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:41

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:30

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:21

Registro de Sentença

03/09/2025, 16:21

Homologada a Transação

03/09/2025, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:17

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

01/08/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 16:41

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 20:46

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:35

Registro de Sentença

09/04/2025, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 16:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jane Pompeo Martins - Réu: Lojas Riachuelo SA, Banco Bradesco S/A, Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elenise Roldan Melgarejo (OAB 22321/MS) Processo 0842816-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Indefiro retro pedido de provas formulados pelo banco réu, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a justificativa apontada não condiz com a hipótese dos autos, pois não se trata de caso de desconto em benefício previdenciário. II. Dessa forma, após regular publicação da presente, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença). Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jane Pompeo Martins - Réu: Lojas Riachuelo SA, Banco Bradesco S/A, Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elenise Roldan Melgarejo (OAB 22321/MS) Processo 0842816-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Indefiro retro pedido de provas formulados pelo banco réu, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a justificativa apontada não condiz com a hipótese dos autos, pois não se trata de caso de desconto em benefício previdenciário. II. Dessa forma, após regular publicação da presente, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença). Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jane Pompeo Martins - Réu: Lojas Riachuelo SA, Banco Bradesco S/A, Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elenise Roldan Melgarejo (OAB 22321/MS) Processo 0842816-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Indefiro retro pedido de provas formulados pelo banco réu, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a justificativa apontada não condiz com a hipótese dos autos, pois não se trata de caso de desconto em benefício previdenciário. II. Dessa forma, após regular publicação da presente, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença). Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

31/10/2024, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:22

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:01

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

03/06/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2023, 22:45

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

23/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 17:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 22:00

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:16

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:32

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:47

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:47

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 13:54

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 05:20:00, 3ª Vara Cível.

16/06/2023, 14:30

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:55

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:31

Informação do Sistema

28/09/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 07:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 00:05

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 21:05

Sentença

•09/04/2025, 16:35

Interlocutória

•17/10/2024, 14:22

Despacho

•02/05/2024, 14:28

Despacho

•09/11/2023, 12:04

Despacho

•07/06/2023, 15:41

Despacho

•14/12/2022, 16:31