Execução Fiscal 0903253-02.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 9.432,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURDES MENACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903253-02.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Menacho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 09:37

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903253-02.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Menacho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 06:50

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:23

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:23

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:23

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:23

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:23

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:30

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2016, 02:34

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 02:34

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:19

Despacho

•06/10/2016, 08:55