Execução Fiscal 0903806-54.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.392,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOVA CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903806-54.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nova Construtora Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:06

Sentença

•23/10/2024, 15:49

02/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903806-54.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nova Construtora Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:09

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:56

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:59

Documento Digitalizado

21/07/2021, 10:02

Juntada de Mandado

21/07/2021, 10:02

Juntada de NULL

21/07/2021, 10:02

Juntada de NULL

21/07/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:29

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 18:12

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 19:41

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:42

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:42

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:17

Interlocutória

•19/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:42

Despacho

•07/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 12:27

Despacho

•14/01/2014, 17:42