Execução Fiscal 0904431-25.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.971,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUFIX - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904431-25.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construfix - Comercio e Representações Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:05

Sentença

•23/10/2024, 15:49

02/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904431-25.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construfix - Comercio e Representações Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:35

Emissão da Relação

23/03/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 10:32

Despacho Saneador

23/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.

22/08/2019, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:38

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 07:59

Conclusos para decisão

11/09/2017, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 12:33

Prazo em Curso

28/03/2017, 07:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/03/2017, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2016, 17:46

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:11

Despacho

•17/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:50

Despacho

•26/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:52

Interlocutória

•23/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 10:57

Despacho

•21/09/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 12:33

Despacho

•07/01/2013, 18:13