Execução Fiscal 0909481-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.371,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MILTON FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909481-90.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Milton Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:57

Sentença

•17/10/2024, 09:38

02/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909481-90.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Milton Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 15:41

Juntada de Mandado

17/08/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:34

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 14:55

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:53

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:25

Interlocutória

•01/09/2022, 14:10

Despacho

•16/12/2016, 15:02