Execução Fiscal 0906910-59.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 774,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERRAZ RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906910-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferraz Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:26

Sentença

•23/10/2024, 15:44

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906910-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferraz Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 11:02

Juntada de NULL

28/08/2023, 16:09

Juntada de NULL

28/08/2023, 16:09

Juntada de NULL

28/08/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:13

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 12:28

Prazo em Curso

30/04/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:49

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:39

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:53

Juntada de NULL

08/10/2019, 17:53

Prazo em Curso

30/07/2015, 13:33

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 16:54

Despacho de recebimento da inicial

14/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:03

Despacho

•13/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 18:39

Despacho

•14/06/2010, 17:29