Execução Fiscal 0909071-32.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.299,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VIEIRA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909071-32.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vieira Pinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:57

Sentença

•17/10/2024, 09:38

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909071-32.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vieira Pinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:01

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

26/10/2020, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 13:05

Prazo em Curso

18/08/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:11

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:11

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Despacho

•17/11/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:58

Despacho

•13/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 09:48

Despacho

•10/01/2017, 07:36