Execução Fiscal 0906813-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.737,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODILON JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906813-49.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odilon Jose de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906813-49.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Odilon Jose de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:20

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:07

Juntada de NULL

05/10/2022, 14:20

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:20

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:20

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:20

Juntada de Mandado

05/10/2022, 14:20

Juntada de Informações

23/08/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:20

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 09:20

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 14:32

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:31

Despacho

•17/11/2016, 08:42