Execução Fiscal 0909828-02.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 961,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909828-02.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:27

Sentença

•23/10/2024, 15:45

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909828-02.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:45

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:10

Juntada de Informações

04/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 08:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:10

Processo Desarquivado

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:20

Documento Digitalizado

24/05/2022, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 00:12

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.

16/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 08:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2019.

07/03/2019, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:40

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:41

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:24

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:32

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:32

Juntada de Mandado

30/10/2018, 14:32

Juntada de NULL

30/10/2018, 14:31

Prazo em Curso

28/04/2016, 16:05

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 15:58

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:19

Despacho

•18/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:49

Despacho

•15/07/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 14:24

Despacho

•28/02/2012, 11:58