Execução Fiscal 0923834-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.927,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANAIR GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923834-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anair Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:05

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:55

Sentença

•17/10/2024, 09:37

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923834-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anair Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:05

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 14:06

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2022, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2020, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:16

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:50

Despacho

•02/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:10

Despacho

•26/02/2018, 09:16