Execução Fiscal 0931739-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.690,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOMINGOS RAMOS DE BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931739-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos Ramos de Bessa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 09:37

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931739-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos Ramos de Bessa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:28

Processo Desarquivado

07/06/2022, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 17:03

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 10:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2018, 10:03

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:47

Despacho

•24/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:45

Despacho

•08/03/2018, 10:03