Execução Fiscal 0924115-67.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 700,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELOI ARCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924115-67.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eloi Arce - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:46

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:29

Sentença

•23/10/2024, 15:46

02/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924115-67.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eloi Arce - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:46

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:58

Juntada de Informações

19/04/2023, 23:43

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:54

Prazo em Curso

17/11/2021, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 10:28

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:42

Juntada de Mandado

01/07/2021, 15:42

Prazo em Curso

04/05/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:10

Despacho

•17/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:57

Despacho

•24/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:07

Despacho

•04/05/2012, 16:15