Execução Fiscal 0921246-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.518,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ FELIZARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921246-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Felizardo de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:39

Sentença

•17/10/2024, 09:41

02/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921246-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Felizardo de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 23:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 23:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:28

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 12:17

Processo Desarquivado

04/07/2022, 12:14

Arquivado Provisoriamente

13/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 05:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2021, 05:12

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:21

Prazo em Curso

30/03/2021, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:57

Despacho

•24/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:37

Despacho

•02/12/2021, 05:12

Despacho

•27/07/2020, 14:27