Execução Fiscal 0000251-50.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 338,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

WITENCLER RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

CAIO FACHIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Witencler Ribas - réu-revel Processo 0000251-50.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Witencler Ribas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 10:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:43

Sentença

•25/10/2024, 15:04

04/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Witencler Ribas - réu-revel Processo 0000251-50.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Witencler Ribas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 10:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:04

Cancelamento de Dívida Ativa

25/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 08:32

Juntada de Mandado

24/09/2024, 15:15

Juntada de NULL

24/09/2024, 15:15

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 08:32

Documento Digitalizado

17/01/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 06:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 16:23

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/12/2021, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/12/2021, 08:09

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:29

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 12:11

Documento Digitalizado

21/07/2021, 12:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2021, 09:00

Documento Digitalizado

15/04/2021, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2020, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:21

Prazo em Curso

19/03/2020, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:26

Expedição em análise para assinatura

03/03/2020, 12:49

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 18:29

Documento Digitalizado

13/01/2020, 18:18

Documento Digitalizado

20/11/2019, 08:03

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:16

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:10

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:09

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:09

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:09

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:09

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:09

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:08

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:08

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:08

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:07

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:07

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:06

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:05

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:05

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:05

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:01

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:01

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:01

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:55

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Juntada de NULL

08/08/2019, 12:52

Juntada de Mandado

08/08/2019, 12:52

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:52

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:52

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:51

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:51

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:51

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:51

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:50

Processo convertido em eletrônico

07/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2019, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2018, 14:17

Autos preparados para vista/intimação

16/07/2018, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 08:28

Proferida decisão interlocutória

28/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2016, 14:57

Autos preparados para vista/intimação

05/10/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:41

Conclusos para despacho

24/11/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2015, 16:41

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2015, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

10/06/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 16:26

Prazo em Curso

16/09/2014, 16:52

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

10/06/2014, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2014, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/05/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/04/2014, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2014, 14:17

Autos preparados para vista/intimação

19/03/2014, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 12:40

Despacho Saneador

18/03/2014, 13:12

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

15/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2011.

10/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/12/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/06/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2010, 17:48

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

16/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/02/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:52

Interlocutória

•01/12/2021, 11:53

Despacho

•08/08/2019, 13:09

Despacho

•08/08/2019, 13:09

Despacho

•08/08/2019, 13:07

Despacho

•08/08/2019, 13:05

Despacho

•08/08/2019, 13:01

Despacho

•08/08/2019, 12:54

Despacho

•08/08/2019, 12:50