ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.632,69
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
COMERCIAL KARINA LTDA
CNPJ
Reu
LEDA MARIA DAMBROSO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 20:55
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 18:19
Prazo em Curso
22/11/2024, 17:59
Prazo em Curso
22/11/2024, 17:59
Transitado em Julgado em data
22/11/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 11:35
Prazo em Curso
04/11/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Comercial Karina Ltda - réu-revel, Leda Maria Dambroso - réu-revel Processo 0003436-17.2011.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Karina Ltda, Leda Maria Dambroso, Leda Maria Dambroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.