Execução Fiscal 0003436-17.2011.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.632,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL KARINA LTDA

CNPJ

Reu

LEDA MARIA DAMBROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:19

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:35

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Karina Ltda - réu-revel, Leda Maria Dambroso - réu-revel Processo 0003436-17.2011.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Karina Ltda, Leda Maria Dambroso, Leda Maria Dambroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:19

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:32

Despacho

•26/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:35

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Karina Ltda - réu-revel, Leda Maria Dambroso - réu-revel Processo 0003436-17.2011.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Karina Ltda, Leda Maria Dambroso, Leda Maria Dambroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:12

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:15

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 12:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2022, 17:01

Processo Desarquivado

26/07/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:25

Arquivado Provisoriamente

09/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2019, 16:19

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2019, 13:05

Juntada de Ofício

22/04/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 16:40

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 12:30

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 10:08

Conclusos para despacho

19/06/2018, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2018, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2018.

13/06/2018, 16:44

Prazo em Curso

03/10/2017, 16:10

Documento Digitalizado

03/10/2017, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2017, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2017, 08:24

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2017, 16:20

Conclusos para decisão

01/06/2017, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 10:43

Prazo em Curso

11/05/2017, 10:42

Juntada de NULL

11/05/2017, 10:36

Juntada de Mandado

11/05/2017, 10:36

Prazo em Curso

26/01/2017, 13:31

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 13:13

Autos preparados para expedição

09/12/2016, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 12:07

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 13:21

Juntada de NULL

24/11/2016, 10:08

Juntada de Mandado

24/11/2016, 10:07

Prazo em Curso

06/10/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 17:40

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 15:56

Conclusos para julgamento

29/07/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 10:49

Documento Digitalizado

09/05/2016, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 09:40

Prazo em Curso

14/04/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

14/04/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 15:24

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 09:12

Juntada de Informações

15/12/2015, 08:26

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2015, 11:29

Conclusos para despacho

22/07/2015, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 08:38

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2015, 10:40

Juntada de NULL

23/06/2015, 07:47

Juntada de Mandado

23/06/2015, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 07:45

Prazo em Curso

23/06/2015, 07:45

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:51

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Documento Digitalizado

19/05/2015, 12:50

Processo convertido em eletrônico

19/05/2015, 12:47

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 12:47

Autos preparados para expedição

30/04/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

26/01/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 16:45

Autos preparados para juntada

21/01/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2015, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 16:09

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2014, 16:29

Prazo em Curso

17/09/2014, 09:01

Juntada de Mandado

16/09/2014, 09:53

Prazo em Curso

01/09/2014, 14:14

Prazo em Curso

01/08/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 16:21

Prazo em Curso

02/07/2014, 18:02

Expedição de Mandado.

02/07/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 17:30

Autos preparados para expedição

04/06/2014, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 10:10

Conclusos para despacho

06/05/2014, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 13:06

Autos preparados para juntada

15/04/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2014, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2014, 14:51

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2014, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 09:57

Conclusos para despacho

25/02/2014, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2014, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2014, 16:21

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2014, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2014.

06/02/2014, 16:56

Processo Desarquivado

06/02/2014, 16:56

Arquivado Provisoriamente

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2012.

13/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Interlocutória

•19/05/2023, 17:55

Interlocutória

•30/04/2019, 16:19

Despacho

•25/06/2018, 10:08

Despacho

•03/10/2017, 12:26

Interlocutória

•02/06/2017, 16:20

Despacho

•10/08/2016, 15:56

Despacho

•20/08/2015, 11:29

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/10/2024, 14:32

Despacho

•26/05/2023, 15:43

Interlocutória

•19/05/2023, 17:55

Interlocutória

•30/04/2019, 16:19

Despacho

•25/06/2018, 10:08

Despacho

•03/10/2017, 12:26

Interlocutória

•02/06/2017, 16:20

Despacho

•10/08/2016, 15:56

Despacho

•20/08/2015, 11:29

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:51

Despacho

•19/05/2015, 12:50

Despacho

•19/05/2015, 12:50

Despacho

•19/05/2015, 12:50