Execução Fiscal 0004991-63.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.959,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ WILSON CANISSO ME

CNPJ

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Wilson Canisso Me - réu-revel Processo 0004991-63.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Wilson Canisso Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:31

Despacho

•21/07/2023, 15:47

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Wilson Canisso Me - réu-revel Processo 0004991-63.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Wilson Canisso Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:08

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:51

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:51

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

21/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 21:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:43

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2022, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 17:35

Documento Digitalizado

06/05/2022, 17:33

Documento Digitalizado

06/05/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 16:27

Juntada de NULL

10/11/2021, 13:24

Juntada de Mandado

10/11/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:15

Prazo em Curso

20/07/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:02

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:39

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:55

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:54

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:49

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:45

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:44

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:43

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:43

Juntada de Mandado

23/04/2021, 15:43

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:40

Juntada de Ofício

23/04/2021, 15:35

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:34

Juntada de Ofício

23/04/2021, 15:23

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:19

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:19

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:12

Documento Digitalizado

23/04/2021, 15:12

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:08

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:07

Juntada de Mandado

23/04/2021, 15:04

Juntada de Ofício

23/04/2021, 14:49

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:48

Juntada de Ofício

23/04/2021, 14:47

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:32

Juntada de Ofício

23/04/2021, 14:31

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:30

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:30

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:30

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:29

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:25

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:24

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:23

Juntada de NULL

23/04/2021, 14:23

Juntada de Mandado

23/04/2021, 14:23

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:23

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:20

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:11

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:11

Juntada de Mandado

23/04/2021, 14:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:09

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:07

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:07

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:07

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:06

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:02

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:00

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:58

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:54

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:54

Juntada de Ofício

23/04/2021, 13:53

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:53

Processo convertido em eletrônico

15/04/2021, 12:25

Juntada de NULL

15/04/2021, 12:24

Juntada de NULL

15/04/2021, 12:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 18:04

Juntada de Mandado

07/08/2020, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 08:33

Prazo em Curso

04/02/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 17:36

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 14:21

Juntada de Mandado

21/01/2020, 15:24

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:08

Prazo em Curso

24/10/2019, 17:22

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2019, 17:59

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/09/2019, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2019, 17:13

Juntada de Mandado

13/08/2019, 17:07

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 14:55

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:07

Prazo em Curso

09/05/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 14:17

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:47

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/08/2018, 14:47

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2018, 16:15

Juntada de NULL

26/07/2018, 15:27

Juntada de Mandado

26/07/2018, 15:27

Prazo em Curso

14/05/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 15:32

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2017, 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/11/2017, 14:42

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2017, 15:56

Autos preparados para expedição

21/09/2017, 12:34

Juntada de Ofício

12/09/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

14/08/2017, 15:46

Prazo em Curso

14/08/2017, 15:45

Juntada de Certidão

14/08/2017, 14:35

Juntada de Ofício

09/08/2017, 18:31

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 18:14

Juntada de Ofício

07/08/2017, 15:04

Prazo em Curso

26/07/2017, 17:51

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/07/2017, 18:33

Juntada de NULL

03/07/2017, 16:19

Juntada de Mandado

03/07/2017, 16:18

Prazo em Curso

14/03/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

06/03/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 15:31

Conclusos para despacho

26/01/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 09:03

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/12/2016, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2016, 18:21

Juntada de Mandado

17/11/2016, 10:41

Prazo em Curso

07/10/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

05/10/2016, 16:56

Juntada de NULL

29/09/2016, 15:29

Juntada de NULL

29/09/2016, 15:09

Juntada de Mandado

29/09/2016, 15:04

Prazo em Curso

14/06/2016, 16:16

Juntada de Ofício

08/06/2016, 16:38

Juntada de Ofício

01/06/2016, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2016, 14:14

Prazo em Curso

18/05/2016, 17:33

Juntada de Ofício

18/05/2016, 13:03

Prazo em Curso

11/05/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 13:31

Expedição em análise para assinatura

10/05/2016, 17:48

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 17:35

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 17:34

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2016, 13:54

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/01/2016, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 08:42

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2016, 13:47

Juntada de Mandado

14/01/2016, 13:23

Prazo em Curso

03/12/2015, 17:42

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 16:24

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 10:36

Conclusos para despacho

05/10/2015, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/08/2015, 07:44

Autos preparados para vista/intimação

25/05/2015, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:13

Juntada de Ofício

18/03/2015, 17:08

Juntada de NULL

18/03/2015, 17:04

Juntada de Mandado

18/03/2015, 17:04

Prazo em Curso

04/03/2015, 15:31

Prazo em Curso

07/10/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

18/09/2014, 16:38

Expedição de Mandado.

18/09/2014, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2014, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 15:54

Conclusos para despacho

30/04/2014, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 11:51

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/03/2014, 15:33

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2012.

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

01/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2011, 12:00

Interlocutória

•27/02/2023, 19:01

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Despacho

•23/04/2021, 15:12

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Despacho

•23/04/2021, 14:07

Interlocutória

•23/04/2021, 14:00

Interlocutória

•23/04/2021, 14:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/10/2024, 14:31

Despacho

•21/07/2023, 15:47

Interlocutória

•27/02/2023, 19:01

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Interlocutória

•23/04/2021, 15:46

Despacho

•23/04/2021, 15:12

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Interlocutória

•23/04/2021, 14:20

Despacho

•23/04/2021, 14:07

Interlocutória

•23/04/2021, 14:00

Interlocutória

•23/04/2021, 14:00

Interlocutória

•23/04/2021, 13:48

Interlocutória

•23/04/2021, 13:48

Interlocutória

•23/04/2021, 13:48

Interlocutória

•23/04/2021, 13:48

Despacho

•23/04/2021, 13:33