Execução Fiscal 0011679-80.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.863,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

GILMAR ANTONIO DAMIN

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILMAR ANTÔNIO DAMIN

OAB/MT 8111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:44

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:46

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 17:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Antônio Damin (OAB 8111/MT), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0011679-80.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Gilmar Antonio Damin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:11

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:44

Documento Digitalizado

18/02/2025, 12:46

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:11

Sentença

•25/10/2024, 15:28

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Antônio Damin (OAB 8111/MT), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0011679-80.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Gilmar Antonio Damin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 15:14

Emissão da Relação

31/10/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 14:18

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:15

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:15

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:58

Arquivado Provisoriamente

08/02/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:20

Processo Desarquivado

31/01/2022, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:42

Arquivado Provisoriamente

09/05/2019, 08:49

Documento Digitalizado

08/05/2019, 16:19

Documento Digitalizado

02/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:39

Suspenso em Cartório

15/10/2018, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 09:35

Prazo em Curso

20/09/2018, 18:32

Juntada de NULL

20/09/2018, 18:30

Juntada de Mandado

20/09/2018, 18:30

Prazo em Curso

17/09/2018, 16:24

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

23/07/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 15:19

Proferida decisão interlocutória

20/07/2018, 15:19

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2018, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

09/07/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2018, 17:19

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 19:01

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 13:31

Emissão da Relação

28/02/2018, 13:29

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:23

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 16:33

Documento Digitalizado

20/02/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2017, 12:03

Conclusos para decisão

31/08/2017, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 17:13

Processo Desarquivado

30/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 15:39

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 11:37

Conclusos para despacho

09/06/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 13:56

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2015, 12:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2014.

10/11/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2014, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2014, 13:09

Emissão da Relação

05/11/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2014, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2014, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2014, 15:58

Conclusos para despacho

26/06/2014, 15:10

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 17:28

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2014, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2012, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:02

Interlocutória

•16/04/2019, 09:48

Interlocutória

•20/07/2018, 15:19

Despacho

•23/04/2018, 19:01

Interlocutória

•19/10/2017, 12:03

Despacho

•29/10/2015, 19:13

Interlocutória

•26/10/2014, 15:58

Despacho

•07/01/2014, 17:32

Despacho

•14/10/2013, 17:26

Despacho

•14/10/2013, 17:26

Despacho

•14/10/2013, 17:26