Execução Fiscal 0013997-36.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.963,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:09

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:59

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 12:07

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:06

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:09

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:59

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 12:07

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Maria Augusta Ferreira - réu-revel Processo 0013997-36.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Augusta Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Outrossim, é certo que a intimação da penhora é válida porque a parte executada mudou de endereço sem comunicar o juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Assim, expeça-se alvará em favor do exequente. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 15:14

Emissão da Relação

31/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:17

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:27

Expedição de NULL.

27/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:09

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 13:36

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:25

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 20:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 20:49

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

21/05/2024, 02:13

Documento Digitalizado

21/05/2024, 02:12

Documento Digitalizado

21/05/2024, 02:11

Documento Digitalizado

21/05/2024, 02:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 09:17

Prazo em Curso

21/12/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:21

Expedição de Carta.

04/12/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 10:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2022, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 09:08

Declarada incompetência

15/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 23:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2022.

19/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 11:14

Processo Desarquivado

01/02/2022, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 06:40

Arquivado Provisoriamente

28/01/2016, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2016.

28/01/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 16:40

Conclusos para despacho

08/10/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

10/08/2015, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.

26/05/2015, 16:54

Processo Desarquivado

20/05/2015, 17:23

Suspenso em Cartório

27/02/2015, 12:59

Suspenso em Cartório

18/12/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 15:57

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

24/04/2012, 12:00

Sentença

•25/10/2024, 15:29

Despacho

•24/05/2024, 10:21

Interlocutória

•16/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:06

Interlocutória

•15/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:00

Despacho

•19/10/2015, 19:16

Despacho

•26/08/2013, 15:05

Despacho

•26/08/2013, 15:05