Execução Fiscal 0027853-69.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.705,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICA TROPICAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027853-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica Tropical Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:34

Sentença

•23/10/2024, 08:48

25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027853-69.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica Tropical Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 21:29

Juntada de Informações

24/05/2023, 21:27

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

18/03/2022, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:28

Juntada de Mandado

28/10/2021, 15:28

Prazo em Curso

21/07/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 12:54

Processo Desarquivado

07/04/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 19:47

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 11:39

HP/Baixa da parte

22/11/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:49

Conclusos para despacho

10/06/2015, 12:10

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 11:39

Despacho

•22/11/2016, 09:10