Execução Fiscal 0028411-41.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GEORGE NASCIMENTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028411-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: George Nascimento Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:02

Sentença

•23/10/2024, 08:48

25/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028411-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: George Nascimento Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:36

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:29

Documento Digitalizado

03/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 23:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:07

Prazo em Curso

19/08/2020, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 15:12

Conclusos para despacho

16/08/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:36

Processo convertido em eletrônico

16/08/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 16:33

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 17:43

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 08:13

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:09

Despacho

•18/08/2017, 15:12