Execução Fiscal 0027208-20.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.372,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENJAMIM OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

SANDRA MARIA PRESTES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Benjamim Oliveira Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027208-20.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(123)

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:33

Sentença

•23/10/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Benjamim Oliveira Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027208-20.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:23

Extinto o processo por desistência

23/10/2024, 12:23

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 16:49

Processo Desarquivado

05/04/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 05:24

Arquivado Provisoriamente

10/06/2019, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

10/06/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:48

Conclusos para decisão

04/04/2017, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 17:07

HP/Baixa da parte

16/12/2016, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 12:09

Emissão da Relação

14/12/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 17:08

Processo convertido em eletrônico

14/12/2016, 17:05

Documento Digitalizado

04/04/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/08/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 12:17

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2014, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2013.

17/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2013.

17/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

12/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

13/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

13/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

24/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/08/2005, 12:00

Processo Suspenso

19/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

03/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

12/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

03/10/2003, 12:00

Autos em Carga

20/09/2001, 12:00

Vista

05/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

01/11/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:21

Despacho

•10/08/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 17:07

Despacho

•14/12/2016, 17:04

Despacho

•14/12/2016, 17:04

Despacho

•14/12/2016, 17:04

Despacho

•14/12/2016, 17:04