Execução Fiscal 0024943-16.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/1996

Valor da Causa

R$ 7.797,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MADEIRAS COLONIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

THEREZA UEHARA

CPF

Reu

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MOACIR SCANDOLA

OAB/MS 1174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MADEIRAS COLONIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

THEREZA UEHARA

CPF

Reu

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CONCEIçãO MARIA FIXER

CPF

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

TERCEIRO

MARIA JOANICE DEPOLI NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:32

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:59

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:39

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:38

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:59

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:27

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(406)

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:32

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:59

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:39

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:55

Interlocutória

•29/05/2023, 16:13

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:59

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:27

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:48

Juntada de Ofício

13/11/2025, 17:00

Juntada de Ofício

13/11/2025, 16:59

Juntada de Ofício

13/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:19

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:40

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 08:18

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:54

Juntada de NULL

07/08/2025, 15:50

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:46

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:32

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:32

Expedição de Carta.

25/06/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 13:58

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:46

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:31

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:20

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeiras Colonial Ltda - réu-revel, Luiz Carlos Nunes do Nascimento - réu-revel, Thereza Uehara - réu-revel, Moacir Scandola, Gustavo José Vicente, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0024943-16.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Madeiras Colonial Ltda, Luiz Carlos Nunes do Nascimento, Thereza Uehara, José Carlos Nunes do Nascimento - Intimação acerca do Ofício de fls.455/456.

04/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 17:15

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:27

Informação do Sistema

04/09/2024, 18:28

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:13

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:23

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:03

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:22

Prazo em Curso

03/07/2023, 19:53

Prazo em Curso

03/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 19:49

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:45

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Documento Digitalizado

14/06/2022, 16:15

Emissão da Relação

14/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:37

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:41

Documento Digitalizado

03/06/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 15:40

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:19

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:19

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:57

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:56

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:56

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:56

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Documento Digitalizado

19/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 16:46

Emissão da Relação

19/05/2022, 16:43

Juntada de Ofício

10/12/2021, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 13:06

Documento Digitalizado

08/12/2021, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 17:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:21

Documento Digitalizado

03/12/2021, 13:20

Documento Digitalizado

03/12/2021, 13:20

Documento Digitalizado

03/12/2021, 13:20

Documento Digitalizado

03/12/2021, 13:20

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:25

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:22

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 18:20

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 16:42

Documento Digitalizado

26/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:38

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:18

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:18

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:18

Juntada de Certidão

04/12/2020, 22:18

Juntada de Ofício

29/09/2020, 13:06

Documento Digitalizado

11/09/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 15:55

Prazo em Curso

02/09/2020, 14:48

Documento Digitalizado

23/08/2020, 11:09

Documento Digitalizado

23/08/2020, 11:09

Juntada de Ofício

23/08/2020, 11:08

Prazo em Curso

13/08/2020, 13:59

Expedição de Ofício.

03/08/2020, 18:22

Documento Digitalizado

31/07/2020, 17:31

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:42

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:41

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 15:04

Prazo em Curso

13/12/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:25

Emissão da Relação

10/12/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:05

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:52

Prazo em Curso

12/06/2018, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:22

Emissão da Relação

07/06/2018, 13:21

Documento Digitalizado

18/05/2018, 13:15

Juntada de NULL

18/05/2018, 13:15

Juntada de Mandado

18/05/2018, 13:12

Prazo em Curso

25/04/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 08:44

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

29/09/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2017, 13:14

Emissão da Relação

29/09/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:27

Processo convertido em eletrônico

25/09/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 12:26

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 12:42

Autos preparados para juntada

24/11/2016, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2016, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 15:35

Expedição de Ofício.

27/10/2016, 15:13

Juntada de Ofício

13/09/2016, 13:06

Autos preparados para juntada

02/09/2016, 14:51

Processo Desarquivado

02/09/2016, 14:50

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/09/2016, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

06/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 17:16

Processo Reativado

05/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2011, 17:18

Expedição de Certidão.

24/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2010, 17:21

Expedição de Ofício.

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/08/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

29/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

29/09/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

15/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 12:00

Conclusos

05/09/2007, 12:00

Processo Dependente Iniciado

29/08/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/08/2007, 12:00

Conclusos

08/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo

07/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

06/08/2007, 12:00

Conclusos

03/08/2007, 12:00

Decisão Proferida

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/07/2007, 12:00

Conclusos

30/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

20/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/07/2007, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

23/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/12/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

09/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/03/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

22/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/01/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2002, 12:00

Conclusos

19/09/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2002.

17/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/08/2002, 12:00

Autos em Carga

02/08/2002, 12:00

Vista

30/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

29/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2002, 12:00

Aguardando

15/03/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

09/11/2001, 12:00

Autos em Carga

04/10/2001, 12:00

Vista

11/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

18/01/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/06/1998, 12:00

Aguardando

24/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

15/06/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

23/10/1997, 12:00

Aguardando

21/10/1997, 12:00

Vista

14/10/1997, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/08/1997, 12:00

Termo de Juntada

05/08/1997, 12:00

Expedição de NULL.

01/07/1997, 12:00

Termo de Juntada

17/06/1997, 12:00

Aguardando

16/06/1997, 12:00

Vista

03/06/1997, 12:00

Termo de Juntada

20/05/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/04/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/03/1997, 12:00

Termo de Juntada

14/03/1997, 12:00

Vista

10/01/1997, 12:00

Termo de Juntada

13/12/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/1996, 12:00

Expedição de NULL.

08/11/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/1996, 12:00

Despacho

•13/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 15:28

Despacho

•21/11/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 15:32

Despacho

•22/09/2017, 16:54

Despacho

•19/09/2017, 16:32

Despacho

•19/09/2017, 16:31

Despacho

•19/09/2017, 16:30

Despacho

•19/09/2017, 16:03

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Despacho

•19/09/2017, 16:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/11/2025, 10:55

Interlocutória

•29/05/2023, 16:13

Despacho

•13/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 15:28

Despacho

•21/11/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 15:32

Despacho

•22/09/2017, 16:54

Despacho

•19/09/2017, 16:32

Despacho

•19/09/2017, 16:31

Despacho

•19/09/2017, 16:30

Despacho

•19/09/2017, 16:03

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Interlocutória

•19/09/2017, 16:00

Despacho

•19/09/2017, 16:00

Despacho

•19/09/2017, 14:24

Despacho

•19/09/2017, 14:21

Despacho

•19/09/2017, 14:08

Despacho

•19/09/2017, 14:06

Despacho

•19/09/2017, 14:03