Execução Fiscal 0029129-38.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ VILHALBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029129-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Luiz Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:36

Sentença

•23/10/2024, 16:21

25/11/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029129-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Luiz Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:34

Documento Digitalizado

10/01/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2020.

06/04/2020, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:07

Prazo em Curso

25/12/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2019, 14:34

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 20:47

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:44

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 08:02

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:38

Processo convertido em eletrônico

14/11/2018, 17:37

Expedição de NULL.

14/11/2018, 17:33

Documento Digitalizado

24/04/2015, 18:35

Prazo em Curso

25/07/2014, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:59

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:06

Despacho

•20/11/2018, 08:02

Despacho

•14/11/2018, 17:36