Execução Fiscal 0029911-45.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOVA OPCAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Documento Digitalizado

17/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029911-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nova Opção Materiais para Construção Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Documento Digitalizado

17/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:02

Sentença

•23/10/2024, 08:49

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029911-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nova Opção Materiais para Construção Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:35

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:23

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:58

Prazo em Curso

17/11/2021, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:46

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 15:30

Juntada de Mandado

10/08/2021, 15:30

Prazo em Curso

16/01/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 10:16

Conclusos para despacho

22/06/2015, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

12/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:25

Despacho

•18/04/2017, 10:16