Execução Fiscal 0030198-08.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.172,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030198-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pontual Mudanças e Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:02

Sentença

•23/10/2024, 08:49

25/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030198-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pontual Mudanças e Transportes Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:42

Juntada de Informações

02/03/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 12:50

Prazo em Curso

30/08/2021, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2021, 10:54

Expedição de Carta.

09/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 23:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2021, 23:24

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:11

Juntada de Mandado

28/06/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:14

Prazo em Curso

03/05/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 18:55

HP/Baixa da parte

07/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 18:55

Despacho

•01/02/2017, 08:37

Despacho

•03/12/2013, 17:23