Execução Fiscal 0030782-75.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0030782-75.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030782-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Aparecida Salmazo Buque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:04

Sentença

•23/10/2024, 08:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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