Execução Fiscal 0031382-96.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE OSMAR RAMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031382-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Osmar Ramão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:03

Sentença

•23/10/2024, 08:49

25/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031382-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Osmar Ramão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 17:23

Juntada de Informações

15/11/2023, 08:56

Documento Digitalizado

01/08/2022, 21:15

Documento Digitalizado

01/08/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 21:15

Prazo em Curso

03/08/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 21:37

Processo Desarquivado

06/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:17

Arquivado Provisoriamente

01/02/2017, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:15

HP/Baixa da parte

16/11/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 17:55

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 16:15

Despacho

•16/11/2016, 08:39