Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Município de Campo Grande/MS -
Réu: Organizacao Atentto Locacao de Mao de Ob - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034057-71.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -
04/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024, 22:05
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 15:49
Autos preparados para expedição
31/10/2024, 09:17
Emissão da Relação
31/10/2024, 08:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2024, 08:47
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação