Execução Fiscal 0031491-13.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031491-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Central Distribuidora de Produtos Alimen - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:36

Sentença

•23/10/2024, 16:21

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legal

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25/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031491-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Central Distribuidora de Produtos Alimen - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:13

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:05

Juntada de Informações

18/01/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 17:23

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:32

Processo convertido em eletrônico

11/06/2019, 16:27

Documento Digitalizado

19/02/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2014, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Despacho

•26/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:40