Execução Fiscal 0031957-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 502,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MS EMBALAGENS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031957-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MS Embalagens Comercio e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:04

Sentença

•23/10/2024, 08:50

25/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031957-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MS Embalagens Comercio e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:55

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:55

Juntada de NULL

29/11/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:41

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.

24/07/2017, 18:46

Prazo em Curso

06/07/2017, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2017, 18:41

Processo Desarquivado

16/05/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:22

Arquivado Provisoriamente

05/04/2017, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 15:57

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 10:31

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:57

Despacho

•18/01/2017, 08:26