Execução Fiscal 0031446-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 185,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFA DAS NEVES CUSTODIO FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031446-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefa das Neves Custódio Freitas - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:36

Sentença

•23/10/2024, 16:21

25/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031446-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefa das Neves Custódio Freitas - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:12

Documento Digitalizado

21/03/2024, 15:52

Juntada de Informações

27/11/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 11:21

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 15:55

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:31

Prazo em Curso

09/10/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 22:19

Expedição de Carta.

22/09/2020, 22:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 07:54

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/02/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 16:23

Suspenso em Cartório

18/07/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 17:03

Conclusos para despacho

13/07/2015, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Despacho

•21/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:32

Despacho

•08/08/2017, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 15:35

Despacho

•11/05/2016, 17:03