Execução Fiscal 0034598-65.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0034598-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034598-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teclas Transportes Comercio E Representa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:23

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:39

Sentença

•23/10/2024, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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