Execução Fiscal 0901539-07.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.580,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Fernando da Silva - réu-revel Processo 0901539-07.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fernando da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:49

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:25

Interlocutória

•05/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Fernando da Silva - réu-revel Processo 0901539-07.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fernando da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:49

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:47

Documento Digitalizado

05/06/2024, 19:37

Determinada restrição de veículos

05/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 23:36

Documento Digitalizado

01/02/2024, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:04

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:00

Documento Digitalizado

16/12/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:49

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:35

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 19:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 16:17

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:08

Prazo em Curso

10/06/2021, 17:41

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:45

Expedição de Carta.

24/05/2021, 15:52

Documento Digitalizado

30/10/2020, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 17:46

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:14

Expedição de Carta.

01/09/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 15:25

Prazo em Curso

13/08/2019, 16:30

Documento Digitalizado

13/08/2019, 16:26

Prazo em Curso

02/08/2019, 12:20

Expedição de Carta.

08/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 18:44

Juntada de NULL

09/04/2019, 18:24

Juntada de Mandado

09/04/2019, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:39

Prazo em Curso

14/01/2019, 16:54

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:07

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:55

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 00:41

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 14:30

Juntada de NULL

01/02/2018, 14:29

Juntada de Mandado

01/02/2018, 14:29

Prazo em Curso

23/11/2017, 13:55

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:42

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:51

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

15/06/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 16:59

Juntada de NULL

05/06/2017, 16:59

Juntada de Mandado

05/06/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 16:12

Prazo em Curso

06/04/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 20:51

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 13:59

Juntada de NULL

02/02/2017, 18:41

Juntada de Mandado

02/02/2017, 18:41

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:52

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 16:24

Conclusos para despacho

19/09/2016, 14:02

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 14:02

Interlocutória

•29/01/2024, 18:38

Despacho

•01/08/2023, 09:23

Despacho

•25/08/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 18:44

Despacho

•24/07/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 14:33

Despacho

•22/08/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 13:59

Despacho

•22/09/2016, 16:50