Execução Fiscal 0047061-05.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 294,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INES HELENA HUMBERTO E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0047061-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ines Helena Humberto E Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:20

Sentença

•17/10/2024, 09:18

26/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0047061-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ines Helena Humberto E Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:31

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 09:08

Juntada de NULL

07/11/2022, 15:41

Documento Digitalizado

07/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:41

Juntada de Mandado

07/11/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:34

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

02/10/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 17:09

HP/Baixa da parte

03/08/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:33

Conclusos para despacho

11/04/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:49

Processo convertido em eletrônico

07/04/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:37

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2015, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2012, 12:00

Processo Reativado

18/12/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:25

Despacho

•25/11/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 17:09

Despacho

•12/07/2017, 09:33