Execução Fiscal 0039158-50.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 740,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CEZAR CORTEZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039158-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cezar Cortez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:12

Sentença

•16/10/2024, 11:23

25/11/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039158-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cezar Cortez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:06

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2019.

19/02/2019, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:59

Prazo em Curso

05/10/2018, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:10

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 09:22

Conclusos para decisão

03/08/2015, 09:41

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 09:16

Processo convertido em eletrônico

03/08/2015, 09:02

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 13:47

Documento Digitalizado

24/09/2014, 18:01

Prazo em Curso

31/07/2014, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:49

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2010, 13:00

Juntada de NULL

19/07/2010, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 09:55

Despacho

•06/04/2018, 09:22

Despacho

•31/07/2015, 09:13