Execução Fiscal 0049062-94.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 153,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRES FAZENDAS E TATUZINHO S/A I C BEBIDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049062-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tres Fazendas e Tatuzinho S/A I C Bebida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:10

Sentença

•16/10/2024, 11:25

25/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049062-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tres Fazendas e Tatuzinho S/A I C Bebida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:25

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 08:04

Conclusos para despacho

06/08/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:43

Processo convertido em eletrônico

06/08/2018, 17:41

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:51

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2003, 12:00

Despacho

•08/08/2018, 08:04

Despacho

•06/08/2018, 17:41